Está em pauta, projeto de lei, que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos

O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos, está em pauta para ser votado no próximo dia 21/03, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), atualmente presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).

A aprovação desse Projeto de Lei representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.

A mobilização pela rejeição do projeto na CAS contribui para que a discussão da retirada da informação nos rótulos perca força e estimula os senadores a se posicionarem contrariamente à matéria, preservando o direito dos consumidores.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) é a relatora da proposta na CAS e já apresentou um parecer contrário ao projeto. Portanto, em favor ao direito à informação. No entanto, há também um voto em separado, do senador Cidinho Santos (PR/MT), pela aprovação.


Precisamos que mais senadores sejam contra a aprovação desse projeto!

Como defender a rotulagem dos transgênicos?

Utilize o formulário ao lado para pedir que a Comissão de Assuntos Sociais não aprove o PLC 34/2015.
Cada pessoa pode, e deve, enviar mensagens quantas vezes quiser, assim como divulgar esta página em todas as suas redes sociais!


Opine também na consulta pública realizada pelo Senado.

O Projeto de Lei

O PLC 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório.

O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos.

Assim, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber e, com isso, perderemos o poder de escolher por um produto sem qualquer presença desses organismos.


Mobilização Social

Além da resistência no Senado, há bastante mobilização e pressão da sociedade para que a proposta que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos não seja aprovada.

O Idec mantém esta campanha desde 2008, quando o PLC foi proposto, e já coletou mais de 50 mil assinaturas contra o fim da rotulagem de transgênicos.

Além disso, mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015.

PANORAMA DO USO DE TRANSGÊNICOS NO BRASIL

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de Transgênicos do planeta, tendo como transgênicos cerca de 94,2% da soja e 84,6% do milho cultivados em seu território (fonte).

A introdução de transgênicos na natureza ameaça seriamente a nossa biodiversidade, já que este modelo privilegia a monocultura, que carrega impactos como a pouca variedade de fauna e flora e a consequente degradação do solo, dentre diversos outros problemas. Além disso, as alterações no patrimônio genético das nossas plantas e sementes estão diretamente ligadas ao aumento do uso de agrotóxicos: muitas sementes são modificadas para que sejam resistentes a estes produtos químicos, que passam a ser usados indiscriminadamente nas plantações.

Dessa forma, a agricultura e os agricultores tornam-se reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia, e a saúde de agricultores e consumidores é colocada em risco. Assim, enquanto produtores de orgânicos precisam passar por um rigoroso processo de fiscalização para provarem a qualidade dos alimentos, produtores convencionais têm seus produtos circulando com facilidade no mercado.

Texto retirado do site: https://www.idec.org.br/

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